Imagine o seguinte: você é empresário ou responsável técnico de uma empresa, como um contador ou psicólogo, e descobre que um funcionário cometeu um crime no exercício das funções.

• Você responde criminalmente por isso?
• A empresa pode ser punida?
• Há risco de perder seu registro profissional?
  

Essas são dúvidas muito comuns e, neste artigo, vamos esclarecer como funciona a responsabilidade do empresário e do responsável técnico quando ocorre um crime dentro da empresa.

O empresário responde automaticamente pelos crimes do funcionário?

A resposta é não.

No Brasil, o Direito Penal não admite responsabilidade objetiva. Ou seja, ninguém pode ser condenado só porque ocupa um cargo ou possui vínculo com o autor do crime.

Para que o empresário responda criminalmente, é necessário que:

✅ Tenha participado direta ou indiretamente do crime.
✅ Ou tenha, pelo menos, conhecimento e concordância (dolo ou culpa) sobre o ato praticado.

Exemplo prático

Um funcionário desvia dinheiro da empresa. O empresário não sabia, não participou, nem se beneficiou.

✅ Responsabilidade criminal: o funcionário responde sozinho.
❌ O empresário não responde criminalmente só por ser dono da empresa.

Contudo, se houver prova de que o empresário sabia do desvio e se omitiu de propósito, ou participou de alguma forma, ele também poderá responder criminalmente.

E se o empresário for responsável técnico?

Situação comum em áreas técnicas ou regulamentadas, como:

• Contadores
• Engenheiros
• Psicólogos
• Farmacêuticos
• Médicos veterinários
  

Nesses casos, o responsável técnico assina documentos, laudos ou relatórios em nome da empresa.

⚠️ Atenção: Se um funcionário, por exemplo, insere informações falsas num documento técnico e o responsável técnico assina sem conferir, pode sim haver responsabilidade criminal, administrativa ou até ética-profissional.

Ou seja:

• O responsável técnico pode responder se agir com negligência, imprudência ou má-fé.
• Não basta alegar que “não sabia”. Há dever de vigilância e zelo sobre as atividades que leva seu nome ou sua assinatura.
  

Quais as consequências?

Para empresários ou responsáveis técnicos, as consequências podem ser graves:

✅ Responsabilidade criminal: processos criminais, penas que podem incluir prisão ou multa.
✅ Responsabilidade administrativa: multas, interdição de atividade, cassação de licença ou registro profissional.
✅ Responsabilidade civil: necessidade de indenizar terceiros prejudicados.
✅ Prejuízos à reputação e credibilidade no mercado.

Como se proteger?

✔️ Estabeleça processos internos claros para evitar práticas ilegais.
✔️ Supervisione documentos antes de assinar, especialmente os de natureza técnica.
✔️ Treine funcionários sobre conduta ética e riscos legais.
✔️ Documente tudo, inclusive orientações dadas aos colaboradores.
✔️ Busque assessoria jurídica preventiva, especialmente em áreas regulamentadas.

Conclusão

Ser empresário ou responsável técnico traz responsabilidades importantes, mas isso não significa que você responderá automaticamente pelos atos ilícitos de terceiros.

A chave é vigilância, boa-fé e gestão responsável.

Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, procure profissionais especializados. Na DCF Law, estamos preparados para ajudar empresas e profissionais a atuarem com segurança jurídica e protegerem seus negócios e carreiras.