Você sabia que existe uma forma legal e estratégica de reduzir dívidas tributárias junto à PGFN? Trata-se da revisão da capacidade de pagamento, um instrumento que pode permitir à sua empresa obter descontos maiores, prazos mais longos e condições especiais para negociar débitos inscritos em dívida ativa.

A revisão da capacidade de pagamento é um pedido administrativo feito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com o objetivo de demonstrar que a empresa não possui condições financeiras para arcar com os valores exigidos nos moldes originalmente calculados. Com base nesse pedido, a PGFN pode reclassificar o “rating” da empresa — uma espécie de nota fiscal que influencia diretamente nas condições de transação tributária oferecidas.

Essa classificação é feita de forma automatizada, a partir de dados fiscais e contábeis declarados pela própria empresa nos últimos anos. Ocorre que, em muitos casos, essas informações não estão atualizadas ou não refletem o cenário atual da empresa — como queda de faturamento, demissões, perda de contratos ou outros impactos relevantes. Isso pode gerar uma avaliação equivocada da capacidade de pagamento.

A boa notícia é que essa situação pode ser corrigida. Ao apresentar documentos que comprovem a real situação econômico-financeira da empresa, é possível solicitar essa revisão e buscar uma reclassificação mais justa. É um processo administrativo que deve ser robusto, tanto na argumentação quanto na comprovação da real capacidade econômica da empresa, por isso, a atuação profissional deverá ser desde a análise técnica até a formalização do pedido, aumentando significativamente as chances de sucesso na negociação com a PGFN.