A primeira coisa a ser feita neste momento de crise, é ligar para uma advogada de confiança. Abaixo, explicamos como funciona a persecução penal e trazemos algumas informações valiosas.
Como funciona o processo penal: passo a passo
- Investigação (Inquérito Policial): conduzida pela polícia, com supervisão do Ministério Público. É a fase em que se apuram os fatos e se reúne material que pode levar à denúncia. Você pode ser chamado para depor — mas não é obrigado a falar.
- Denúncia ou Queixa-Crime: se houver indícios, o Ministério Público (ou a vítima, nos casos de ação privada) apresenta a acusação formal ao juiz.
- Recebimento da denúncia: se o juiz entender que há elementos mínimos, abre-se a ação penal. A partir daí, você passa a ser réu.
- Resposta à acusação e instrução: você (com seu advogado) apresentará defesa e poderão ser ouvidas testemunhas, feitas perícias, interrogatórios, etc.
- Sentença: o juiz decidirá se você é inocente ou culpado.
- Recursos e execução penal: caso condenado, ainda há possibilidade de recorrer.
Direito ao silêncio e à ampla defesa
A Constituição garante a você o direito de permanecer em silêncio — e isso não pode ser interpretado como culpa. Além disso, você tem direito à ampla defesa e ao contraditório, ou seja, deve ter acesso a todas as provas e a chance de se defender em todas as fases do processo.
Jamais vá a uma delegacia ou audiência sem sua advogada. Mesmo que você queira “explicar tudo”, sem orientação adequada, suas palavras podem ser mal interpretadas.
A importância da atuação de uma advogada desde o início
Muita gente só procura ajuda jurídica depois de ser denunciado — o que é um erro grave. O acompanhamento jurídico desde a fase do inquérito policial pode evitar acusações injustas, proteger seus direitos e até encerrar o caso antes que se torne uma ação penal.
A advogada criminalista experiente:
- Solicita acesso ao inquérito;
- Garante que seus direitos sejam respeitados;
- Acompanha interrogatórios;
- Pode requerer o trancamento do processo se houver ilegalidades;
- Atua para que você responda em liberdade, quando possível.
O que NÃO fazer: atitudes que podem prejudicar sua defesa
- Desobedecer ordens judiciais ou faltar em audiências;
- Conversar sobre o caso com terceiros ou postar em redes sociais;
- Não contratar um escritório de advocacia (ou contratar só na fase final);
- Tentar “resolver por conta própria” com a vítima ou testemunhas.
Conclusão
Ser acusado de um crime não faz de você um criminoso. Mas para garantir um julgamento justo e evitar consequências graves, é fundamental agir com cautela e buscar apoio jurídico imediatamente.
Na DCF Law, temos uma equipe especializada em Direito Penal, pronta para te orientar com humanidade, técnica e estratégia.
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