Os profissionais da área da saúde podem optar por três regimes tributários distintos, como explicado anteriormente. Cada regime possui alíquotas específicas, que variam não apenas entre os regimes, mas também dentro de um mesmo regime, conforme será detalhado a seguir.

No regime do Simples Nacional, as atividades da área da saúde podem ser enquadradas tanto no Anexo III quanto no Anexo V. Para que uma empresa da área da saúde seja enquadrada no Anexo III, é necessário que atenda ao Fator R. As alíquotas no Anexo III variam de 6% a 33%, sendo progressivas, ou seja, aumentam conforme o faturamento da empresa cresce, até o limite máximo de 33%.

No Anexo V, as alíquotas também são progressivas, variando de 15,5% a 30,5%, aplicando-se de acordo com o faturamento da empresa, de forma semelhante ao Anexo III.
No regime de Lucro Presumido, existem duas alíquotas efetivas que podem ser aplicadas: uma de 13,33% e outra de 7,93%. A base de cálculo nesse regime é o faturamento, o que impacta diretamente na escolha da alíquota efetiva.

No regime de Lucro Real, a base de cálculo para o PIS, COFINS e ISS é o faturamento, com alíquotas de 1,65%, 7,6% e 2%, respectivamente.

Além disso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tem uma alíquota de 15%, enquanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) possui alíquota de 9%. Ambos são aplicados sobre a receita líquida, ou seja, após a dedução das despesas operacionais da empresa, o que pode reduzir significativamente o valor base para a tributação.

Conclusão

A escolha do regime tributário ideal para profissionais da área da saúde depende de uma análise detalhada do faturamento da empresa e do perfil de suas despesas. O Simples Nacional, embora mais simplificado, apresenta variações nas alíquotas de acordo com o enquadramento no Anexo III ou V, sendo o Fator R um ponto crucial para essa decisão. Já no Lucro Presumido, a base de cálculo é fixa, o que facilita a previsão de custos, mas pode não ser vantajoso para todas as empresas. O Lucro Real, por sua vez, pode ser a melhor opção para empresas com margens de lucro menores e maiores despesas dedutíveis. Portanto, é fundamental que a decisão seja feita com base em uma consultoria tributária especializada para garantir a otimização fiscal e evitar surpresas ao longo do exercício financeiro.