A escolha da forma de prestação de serviços é uma decisão crucial para profissionais da saúde. Os médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas ou fisioterapeutas podem atuar como pessoa física, contratado pelo regime CLT ou através de uma pessoa jurídica.

Essa escolha impacta diretamente na carga tributária, na segurança jurídica e na autonomia profissional. Com diferentes opções disponíveis, é fundamental que o profissional entenda as implicações de cada modalidade para tomar a melhor decisão para sua carreira. A seguir, exploraremos as principais formas de atuação desses profissionais, as particularidades de cada uma em termos de tributação, para assegurar uma prática segura e eficiente.

Atuação como Pessoa Física

Um profissional da saúde pode prestar serviços como pessoa física emitindo um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Nessa modalidade não há vínculo empregatício formal e é mais comum quando o profissional realiza serviços esporádicos. No RPA, o contratante é responsável por reter e recolher os tributos devidos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição para o INSS, que será descontado do pagamento a ser recebido e conforme a alíquota aplicável. Apesar da simplicidade, essa forma de prestação de serviços pode resultar em uma carga tributária mais alta, além de não oferecer as mesmas garantias e benefícios de outras modalidades, como a CLT.

Contratação via CLT

Outra forma de atuação para profissionais da saúde é como empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse caso, o profissional é vinculado a uma empresa ou instituição de saúde, como hospitais, clínicas, ou consultórios, recebendo um salário fixo, benefícios trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS, etc.), e tendo acesso a direitos previdenciários. A tributação nessa modalidade é realizada diretamente na folha de pagamento, com o desconto de impostos e contribuições previdenciárias. Essa forma de contrato oferece mais segurança e estabilidade ao profissional, mas pode limitar a autonomia e a flexibilidade na prestação de serviços, uma vez que o contratado deverá seguir os dispositivos legais quanto à férias, faltas e descansos remunerados.

Prestação de Serviços como Pessoa Jurídica

Outra possibilidade cada vez mais comum no mercado de trabalho é a prestação de serviço por meio de pessoa jurídica, isto é, os profissionais da saúde optam por abrir uma empresa para prestar serviços como pessoa jurídica. Essa modalidade permite maior flexibilidade e autonomia, uma vez que o profissional pode atender diversos clientes e negociar diretamente com clínicas e hospitais, além de determinar a carga horária de trabalho.

Do ponto de vista tributário, a pessoa jurídica pode optar pelo regime do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e das atividades exercidas, o que pode resultar em uma carga tributária mais favorável em comparação à pessoa física. Essa modalidade requer maior organização financeira e contábil, além da necessidade de emitir notas fiscais e manter a regularidade fiscal da empresa.

Além, não há o benefício das férias remuneradas e outros benefícios que o vínculo trabalhista oferece, de modo que se o profissional deixa de trabalhar por quaisquer motivos, não haverá recebimentos.

Para atuar de forma segura e conforme a legislação, o profissional da saúde deve estar atento às exigências legais e regulatórias associadas à sua atividade. Isso inclui o registro no conselho de classe correspondente, a obtenção de alvarás e licenças necessários para a abertura e operação da empresa, quando optar pela pessoa jurídica, e o cumprimento das normas técnicas e éticas da profissão. Além disso, é importante manter-se atualizado em relação às mudanças na legislação tributária e trabalhista, que podem impactar diretamente na escolha da forma de prestação de serviços.

Considerações Finais

A escolha da forma de prestação de serviços por profissionais da saúde deve ser feita com base em uma análise criteriosa das vantagens e desvantagens de cada modalidade, considerando aspectos tributários, a segurança jurídica, e as expectativas profissionais. Independentemente da opção escolhida, a formalização de contratos claros e a busca por orientação jurídica especializada são essenciais para garantir que o profissional possa atuar de forma segura e otimizada, potencializando seus ganhos e minimizando riscos.